Escola Pública (*)
“os principais problemas da
escola pública do estado (…) não se
resolvem eliminando a concorrência”
Existe hoje um grande consenso sobre a importância do estado manter uma
rede pública de escolas que garantam a todos o acesso a educação de qualidade.
A questão que se tem vindo a colocar é se as escolas que fazem parte desta rede
têm que ser obrigatoriamente do estado, ou não.
Esta é certamente uma questão que merece reflexão, e por motivos que
procurarei explicar entendo que não só faz sentido como é importante que haja na
rede pública escolas geridas por outras entidades que não o estado. Mas entendo
também que as escolas da rede pública não podem ser um negócio, e por isso devem
ser propriedade do estado ou de entidades privadas que não visam o lucro. Pois
o que está em causa é um serviço público, que deve ser prestado a todos com
qualidade e de forma indiscriminada. Dito isto, qual é então a razão pela qual faz
sentido termos escolas geridas por outras entidades que não o estado na rede
pública. Desde logo para garantirmos a diversidade. A rede pública de escolas é um sistema complexo que
pode melhorar, estagnar ou até regredir. A existência de escolas com modelos de
gestão diferente colocam no sistema uma pressão, uma concorrência, que se for
salutar, contribui para a evolução do sistema como um todo. E não se
minimize este aspeto. A escola pública do estado evoluiu muito nos últimos
anos, não só em condições materiais, mas acima de tudo no seu funcionamento. Mas
as escolas com contrato de associação continuam a ter a vantagem de poderem
constituir e manter um corpo docente estável. A verdade é que na maioria das
escolas públicas do estado a precaridade do seu corpo docente, com constantes
mudanças de escola, com constantes incertezas, com viagem diárias de muitas
horas, origina um desgaste enorme nos professores. E este é hoje um dos principais
problemas da escola pública do estado, que não se resolve eliminando a
concorrência.
Mas há a questão demográfica que não podemos ignorar, e que no imediato
obriga os políticos a agirem com bom senso e a perceberem o que é que está
envolvido em cada caso. Desde logo a perceberem qual é o projeto educativo de
cada município, a importância de cada instituição neste projeto educativo, a
perceberem qual é a história que está por de trás de cada instituição, qual é o
sentir de cada comunidade e também qual o impacto da
escola no próprio desenvolvimento de cada concelho. Olhemos para o caso de
município de Oliveira do Bairro, hoje constituído por 4 freguesias, que num
passado recente eram 6. Temos duas freguesias, Oliveira do Bairro e Oiã, que
fruto de melhores acessibilidades, se industrializaram mais, tendo as outras
permanecido mais rurais. O IPSB surge em Bustos, na década de 1960, para
responder às necessidades da população local e evoluiu ao longo dos anos, essencialmente
com investimento público e com o envolvimento da comunidade. É hoje um pólo de
atração da zona poente do nosso Concelho, trazendo movimento e ajudando a fixar
pessoas. Ao querer retirar-se, na secretaria, o IPSB da rede de escolas
públicas, está a destruir-se um projeto de sucesso, com alunos, acarinhado
pelas populações, e que prestou um enorme serviço durante décadas às nossas
populações. Mas está também a amputar-se um projeto educativo Concelhio
alicerçado nas escolas do agrupamento, e no IPSB.
Um projeto que até pela
distribuição geográfica das escolas, dá coesão ao nosso Concelho. Será que
todos os alunos que sairão do IPSB irão para o agrupamento? Muitos irão para
Aveiro, Anadia, e Vagos, contribuindo para uma desagregação cada vez maior do
nosso Concelho e para um sentimento de um certo abandono que progressivamente
se vai instalando na União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, que
tem vindo a perder vários serviços de proximidade, e corre o sério risco de
perder mais um, a sua Escola. Já não vou aqui falar do facto do IPSB ser um dos
maiores empregadores e dinamizadores da freguesia, e de haver o sério risco de
se estar também a criar um problema social muito grave. Será que tudo isto foi
equacionado? Será que alguém com
bom senso e conhecimento da realidade acredita que aquilo que se vai ganhar é
mais do que aquilo que se vai destruir?
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(*) Artigo editado no Jornal da Bairrada, 16.06.2016. p6
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(*) Artigo editado no Jornal da Bairrada, 16.06.2016. p6
