15 de dezembro de 2014

GOVERNO DESCARTA A ARTE-XÁVEGA

Deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram, no passado dia 12,  na Assembleia da República, Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista, que recomendava ao Governo que desse cumprimento às orientações do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega
  

 
A Deputada Rosa Maria Albernaz manifestou-se esta manhã «incrédula com o chumbo do Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista, que recomendava ao Governo o cumprimento das orientações constantes do Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega, da responsabilidade da Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega», iniciativa de que foi a primeira subscritora.
 
Rosa Maria Albernaz reagiu com surpresa à «alteração de posição da maioria PSD/CDS-PP, que deita por terra o consenso que existia no Parlamento em torno da Arte-Xávega».
 
«Os Deputados do PSD e do CDS-PP esquecem que o Relatório de Caracterização da Pesca com Arte-Xávega foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega, onde tiveram assento inúmeras personalidades e instituições com relevante conhecimento desta realidade, nomeadamente autarcas eleitos por estes dois partidos», refere a Deputada socialista eleita por Aveiro, para quem «seria expectável que, tanto tempo volvido, o Governo tivesse avançado já com o cumprimento de algumas orientações, em torno das principais dificuldades da atividade».
 
«O que importava, agora, era dar cumprimento às orientações e recomendações referidas no Relatório, como seja no que diz respeito à comercialização de exemplares abaixo do tamanho mínimo legal, ao estabelecimento de um regime de exceção relativamente à contabilização das capturas efetuadas para a quota, ou, mesmo, quanto às restrições de operação das embarcações afetas a esta arte de pesca, nomeadamente quanto às suas dimensões e à sua motorização (por razões de segurança)», dá conta Rosa Maria Albernaz, para quem «o chumbo do Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista significa duas coisas: a desvalorização do trabalho da Comissão e a vontade de não dar sequência àquelas orientações».
 
«A atitude da maioria deita por terra o grande consenso em torno desta arte de pesca, e todo o património entretanto alcançado, nomeadamente a Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013, de 7 de junho, que veio recomendar ao Governo medidas de valorização da Arte-Xávega e alterações regulamentares, de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido, na qual se concretizaram oito medidas concretas, que contaram com o apoio unânime de todos os Grupos Parlamentares», explica a socialista.
 
Rosa Maria Albernaz, que tem sido uma das mais ativas parlamentares em defesa desta arte imemorial, transmitiu a sua «tristeza, por ver que a Maioria não quis considerar as especificidades da Arte-Xávega, concretamente a envolvente económica e social, e o valor cultural, identitário e turístico, e demonstra não estar empenhada em garantir a continuidade desta atividade tradicional».
 

Centro de Estudos do Mar - CEMAR   
    ( centrarte@cemar.pt )

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