[“Barroquinha no Barreiro” - Manuel Bôrras
(PS) faz] 16 perguntas ao sr. presidente
Foi pública uma
declaração do sr. presidente da assembleia municipal de Oliveira do Bairro, na
qual acusou o executivo camarário de “ter assinado de cruz” um parecer sobre um
plano de pedreira situada na Palhaça.
A expressão não terá
sido muito feliz, mas compreende-se face ao que não é tornado público através
das Atas das reuniões do executivo camarário. É que o sr. presidente da câmara
entende que os cidadãos não precisam de saber mais do que os assuntos tratados,
quem usou da palavra, e qual a votação. O que se discutiu, as próprias
declarações de voto, o sr. presidente da câmara acha que não é interessante nem
para os munícipes, nem para os restantes órgãos autárquicos.
E desta continuada
falta de sentido democrático do sr. presidente da câmara resultou, a meu ver,
que o sr. presidente da assembleia, ao consultar a Ata da reunião em causa,
encontrou uma unanimidade na aprovação, e um vazio quanto à discussão, o que o
levou a supor, digo eu, terem assinado de cruz.
Como se sabe agora, e
porque desta vez o sr. presidente da câmara decidiu posteriormente transcrever
na íntegra o que se passou na reunião de 31 de Janeiro (pensando dessa
transcrição retirar proveitos políticos), os vereadores da oposição discutiram
o assunto, dentro da informação que lhes foi fornecida, que costuma ser quase
nenhuma (o lema do sr. presidente da câmara é: quem quiser que venha consultar
a documentação…), e, desconhecendo todo um manancial de informação existente, e
acreditando, de boa fé, nos pareceres que lhes foram dados, aprovaram por
unanimidade o tal parecer.
Hoje, porém, face ao
desenvolvimento público do assunto, que levou à solicitação da documentação,
que a muito custo foi facultada (não a todos mas sim só a “quem soube
pedir”, dizem) é possível verificar a quantidade de informação que não foi
prestada aos vereadores, pelo menos aos da oposição.
Sr. presidente da
câmara.
1. Que
a Direção Regional da Economia do Centro enviou em 29 de Outubro de 2012 um
ofício que pede para que seja emitido parecer ao abrigo dos DL270/2001 e
DL340/2007, e que no caso de pretender formular reservas tinha 20 dias para o
fazer?
2. Da
razão pela qual o ofício da DREC rececionada na Câmara em 31/10/2012 só deu
entrada na Divisão de Serviços Urbanos da Câmara em 02/01/2013, quando o prazo
dado pela DREC para emissão de parecer era de 20 dias?
3. Se
o parecer que estavam a dar era válido, uma vez que o prazo
de 20 dias desde a entrada do pedido de parecer já há muito se havia esgotado,
e, por consequência da legislação antes referida, a falta de parecer dentro
daquele prazo equivale a parecer favorável?
4. Do
teor do parecer favorável para enchimento com resíduos inertes não
contaminados, que o executivo diz ter?
5. Que
o sr. presidente de junta da Palhaça respondeu não ter opinião sobre o assunto?
6. De
qual foi o parecer do sr. presidente de junta de Bustos?
7. Que
existia um projeto de exploração e enchimento, elaborado pela empresa
requerente, que não chegou às mãos dos vereadores da oposição?
8. Que
37,5% da área do projeto em causa está na freguesia de Ouca, logo concelho de
Vagos?
9. Que,
afinal, a pedreira em causa ainda se encontra em fase de extração, e que, no
projeto apresentado e do desconhecimento dos vereadores da oposção, se prevê
que a exploração dure mais 6 anos? A este propósito, inclusive, é sugerido que
a extração terminou porque, disse o sr. vereador do pelouro, “… isto era um
barreiro em que foi atingida a cota máxima de exploração…”
10.
De que durante os tais 6 anos de
exploração está prevista a extração de 400.000 toneladas por ano, que
correspondem a uma média de 51 camiões por dia, durante 6 anos?
11.
De que estão contemplados resíduos de
lamas cerâmicas, e que podem ser aterrados, também, materiais como metais,
amianto, plásticos, substâncias químicas, “…até um certo nível…”?
12.
De que o Plano de Monitorização do
projeto em causa apenas prevê, na prática, como medida efetiva, o controlo
visual dos resíduos?
13.
De que, ainda no mesmo Plano de
Monitorização, não há nenhuma medida prática no controlo das águas subterrâneas
porque, diz a empresa “… só irá depositar resíduos que tenham sofrido uma
prévia triagem…”(e quem garante?)?
14.
De que estão estimados 2,5 milhões de
m3 de inertes, a que correspondem cerca de 125.000 camiões em
circulação?
15.
De que a previsão (otimista) da
empresa para a finalização do projeto apresentado é de 32 anos, mas, mesmo
assim, sem qualquer compromisso, e dependente das condições de mercado?
16.
De que o projeto, afinal, prevê a
criação de uma lagoa, aquilo que os vereadores da oposição queriam evitar, nomeadamente
o Henrique Tomás?
A todas estas
perguntas a mesma resposta: NÃO
E já agora, sr.
Presidente, faz ideia de onde se irão obter os 2,5 milhões de m3 de
inertes? Da construção civil, que se encontra parada? Das empresas cerâmicas?
Destas últimas também não creio pois este tipo de inertes é passível de
reciclagem e valorização, e ao abrigo do artigo 7º do citado DL183/2009 devem
ser recusados para aterro.
Aliás, a própria
tabela nº 1 da parte B, do anexo IV apenas especifica a admissão de tijolos,
telhas, ladrilhos… que sejam RCD (resíduos de construção e demolição).
Assim, e em jeito de
conclusão, para além da evidência da quanta informação não foi apresentada aos
vereadores da oposição, e que é prática corrente deste executivo, importa
esclarecer que eu também gostaria que a solução final fosse a reposição da
morfologia original do terreno. No entanto, para além dos riscos derivados do
facto do aterro ser controlado por uma empresa privada (bem sei que o
ministério do ambiente tem a “obrigação” de controlar), cujos objetivos,
obviamente, são o lucro, e para além da perturbação para as populações (e
estradas) que o trânsito previsto de 225.000 camiões representa, eu não
acredito que este projeto seja feito em 32 anos, ou, pior, que algum dia venha
a ser concretizado pela empresa requerente.
O sr. leitor
acredita?
Manuel Bôrras (PS, Oliveira do Bairro)
________
o acrescento no título e o itálico é da responsabilidade do editor.
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