1 de dezembro de 2008

Consultas públicas? Ou nem tanto? [A propósito da nova «avenida» Bustos – Mira, da EDP]

Os povos de Ponte de Vagos estão a dar a cara na contestação ao traçado do corredor territorial imposto pela EDP para fazer a ligação de Bustos a Mira.

O Notícias de Bustos de 12.11.08 tinha publicado ‘O corredor a abrir pouco afectará o território da Freguesia de Bustos, já que a subestação está próxima da fronteira. E não consta que tenha havido qualquer entrave da parte da autarquia ou dos proprietários afectados, em nome do “progresso da nossa terra”.’
O Diário de Aveiro de 30.11.2008, a pg.s 9 da Local de Vagos dá a conhecer os contornos da contestação dos povos de Ponte de Vagos na peça assinada por Eduardo Jacques com o título ‘Ponte de Vagos contra rede de alta tensão’.

Mas, um destaque é bem esclarecedor das relações supostamente francas entre os poderes e os cidadãos afastados dos meandros e minúcias da legislação.

Para espanto, o «Projecto esteve em consulta pública»!

Diz o Diário de Aveiro “que o édito, relativamente ao projecto da EDP para o estabelecimento de uma linha aérea de 60 Kv entre Bustos e Mira, foi publicado em Diário da República de 28 de Outubro passado.”… e, mais adiante, para aniquilar qualquer contestante, lê-se: “esteve disponível para consulta pública e eventuais reclamações, por um prazo de 15 dia úteis, na Câmara Municipal” [de Vagos].

Tudo feito dentro da legalidade.

Tudo transparentemente.

Tudo a EDP cumpriu.

Mas um tudo nada se levanta.

O prazo de 15 dias úteis dá para elaborar reclamação tecnicamente fundamentada por especialistas de várias áreas?

O prazo de 15 dias úteis dá para convocar as assembleias de freguesia e os seus membros reunirem informações que ultrapassem o mero combate partidário da luta pelo desgaste do poder?

Além disso, da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro não saiu informação sobre a tal discussão pública. Ou apenas pôs à disposição toalha, sabão e água?

A Junta de Freguesia de Bustos não publicitou a tal consulta pública, nem accionou qualquer campanha de esclarecimento... Ou será que a existência da sub-estação em Bustos não causa qualquer preocupação?

A EDP cumpriu a lei. Mas, houve mesmo consulta pública?

Ou terá de voltar tudo ao princípio?
e siga a rusga.
sérgio micaelo fereira

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