24 de setembro de 2007

Assembleia - ORDEM DO DIA - Ponto único (1ª Revisão ao Plano de Actividades e Orçamento'2007)

Assembleia de Freguesia de Bustos - 27. Setembro. 2007 - 20H00.

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Segundo o documento a seguir transcrito, a Junta de Freguesia informa que mantém “toda a disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional” sobre o teor do ponto único da Ordem do Dia que os “Senhores Deputados” solicitem.
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JUNTA DE FREGUESIA DE BUSTOS
Plano Orçamental Para o ano 2007
1ª Revisão


I- Introdução
O plano orçamental apresentado e, agora, revisto não sofre no seu total qualquer alteração a nível de receitas previsionais.
Houve necessidade de introduzir esta Revisão dado que no capítulo das despesas foi necessário introduzir verba destinada à aquisição de equipamento áudio, visto ter sido furtado das nossas instalações o equipamento que detínhamos.
Foi também introduzida verba destinada à Casa Mortuária para melhorar a impermeabilização e refazer a pintura interior.
Foram ainda corrigidas as verbas respeitantes ás despesas de combustível bem como da Segurança Social.
Nada mais temos a acrescentar a esta Revisão, pelo que mantemos todo o conteúdo que justificou o Plano de Actividades, Orçamento e as acções, cujo conteúdo tem como objectivo dar conhecimento abrangente c detalhado de forma a se poder fazer uma leitura correcta e eficaz de todas as rubricas com a ajuda dos mapas em anexo. Nestes estão todos os campos descritos que, de uma forma sucinta e objectiva, projectam as acções que pretendemos levar a efeito no ano económico 2007.
Face à politica orçamental já definida e anunciada pelo governo, no seu Orçamento de Estado em que a Administração Central continua a pouco privilegiar a Administração Local.
Como se pode verificar, mais uma vez, as transferências o FFF[1] não beneficiam a nossa Freguesia, mantendo-se sem qualquer alteração o definido no Orçamento no ano anterior.
Dado que. só nos resta o apoio da Administração Local através do protocolo da limpeza de valetas e o compromisso de dois protocolos um para o Bairro Económico c outro para Parques e Jardins (protocolos de cooperação).
Dado que a politica salarial desta Junta de Freguesia vai continuar ao encontro do poder de compra dos nossos trabalhadores.
Dado que as nossas fontes de rendimento não sofrem alterações, são poucas e advêm da venda de sepulturas, da feira e de taxas e serviços, cujo montante é reduzido, como facilmente se pode constatar pelos elementos da Conta de gerência dos anos anteriores.
Desta análise só podemos concluir que o plano e Orçamento apresentado continua a ser optimista, terá que ser inferior ao nosso desejo, no entanto o nosso objectivo é trabalharmos nas prioridades que definimos e nas acções apresentadas


II – Plano Plurianual de Investimentos
O Plano Plurianual de Investimento apresentado não sofre qualquer alteração, embora tenha sido suprimida uma verba de 5.000,00 Euros (cinco mil euros) na rubrica dos cemitérios, à semelhança dos anos anteriores, retrata também de uma forma sucinta c explicita as obras de investimentos que queremos fazer, e cuja especificação está descrita nos mapas em anexo.


III – Orçamento da Receita e Despesa
O Orçamento apresentado para este ano económico 2007 está consolidado com as Receitas previstas a arrecadar num montante de 157.580,00 € (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta euros), de forma a fazer face ás Despesas do nosso Orçamento, que à semelhança dos anos anteriores mantém um equilíbrio sustentado em investimento sem deixar de ser praticado um bom serviço à população da nossa Freguesia.

1 – Receitas
As Receitas são essencialmente provenientes do FFF, estimadas no montante de 55.180,00 € (cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta euros[2]), bem como nos protocolos que queremos aumentar com a Câmara Municipal, no âmbito de transferência de competências para diversos serviços e investimentos, cujo montante rondará os 50.000,00 € (cinquenta mil euros).
A outra proveniência de receitas já foi abordada, pelo que o Orçamento apresentado em mapa resumo totaliza os 157.580,00 € (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta euros), já referenciados.


2 – Despesas
De acordo com a abordagem feita na Introdução deste Plano de actividades, esta Junta de Freguesia tem como elemento preponderante apresentar Actividades cujas despesas correntes não prejudiquem as despesas de Capital. Assim e para uma conclusão final e objectiva em termos numéricos as primeiras somam um montante de 94.230,00 € (noventa e quatro mil duzentos e trinta euros) e as segundas já com a correcção introduzida 63.350,00 € (sessenta e três mil trezentos e cinquenta euros), cujo somatório perfaz os 157.580,00 € (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta euros).


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IV – Conclusão
Os documentos em [que] se faz a projecção provisional contém todos os elementos descritos no âmbito da consulta formal legal para serem aprovados em Assembleia Ordinária prevista a convocar no prazo legal e a levar a efeito durante o mês de Setembro de 2007.
Face à apresentação de todos estes elementos informamos manter toda a disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional na sede da Junta de Freguesia ou em Assembleia aos Senhores Deputados, sobre questões e assuntos inerentes e que entendam convenientes à discussão deste plano que vos apresentamos.
Bustos, 11 de Setembro de 2007
O Presidente da Junta de Freguesia
a)

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[1] FFF – Fundo de Financiamento das Freguesias [Nota do editor]
[2] Leia-se “(cinquenta e cinco mil cento e oitenta euros)” em vez de “cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta euros”. [Nota do editor]

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