O regresso do antigo edifício dos Correios da Palhaça à posse da Junta de Freguesia vem anunciado na local do Jornal da Bairrada, de 5.07.2006) “Palhaça – Junta de Freguesia faz doações”.
Eis o teor da coluna:
“Ao fim de alguns anos, o edifício dos correios volta, finalmente, a ser património da Junta de Freguesia da Palhaça. O edifício que, em 1929, altura da conclusão da obra, custou à junta de freguesia 24 contos e que teve de ser entregue à administração dos correios por obrigação da Lei do Estado, passa novamente para propriedade da freguesia "(…)
A notícia merece o seguinte comentário:
1) O retorno dos «correios» da Palhaça à posse da Junta de Freguesia, em minha opinião, ficou a dever-se ao alerta lançado por Carlos Braga, fundamentado nos seus trabalhos de pesquisa documental.
"Alguém de bom senso soube acautelar para o futuro os interesses da sua terra.75", escreveu Carlos Braga.
Pela oportunidade, NB edita um excerto produzido por Carlos Bragaa, onde fundamenta a devolução do edifício dos correios à Junta de Freguesia da Palhaça.
srg sugere que ouçamos Carlos Braga:
"UM NOVO EDIFÍCIO PARA OS CORREIOS
“in Carlos Braga, Palhaça – História dos Espaços Sociais e Comunitários [séculos XIX-XX], Edição da Junta de Freguesia da Palhaça, 2003,
pag.s 118 – 120”
Problemas com o proprietário da casa onde estava instalada a estação telégrafo-postal – que não estava interessado em continuar com o arrendamento – levaram as autoridades políticas locais a equacionar a construção de um edifício públíco para esse fim. O problema era grave: faltando casa, a estação corria riscos de ser extinta na freguesia.
Em 1926 a Junta oferece ao Ministério do Comércio a quantia de 10 000$00, «não sendo preciso grande edifício, nem muito luxuoso».70 Em 1928 não só mantém essa oferta, como ainda oferece mais 2 000$00 e o terreno para a construção. Este novo esforço da Junta representava «não só a vontade de auxiliar o Governo, mas também o desejo de que não seja extinta esta Estação que muita falta faz, sobretudo nos dias dos grandes mercados, 12 e 29 de cada mês».71
Em 1926 a Junta oferece ao Ministério do Comércio a quantia de 10 000$00, «não sendo preciso grande edifício, nem muito luxuoso».70 Em 1928 não só mantém essa oferta, como ainda oferece mais 2 000$00 e o terreno para a construção. Este novo esforço da Junta representava «não só a vontade de auxiliar o Governo, mas também o desejo de que não seja extinta esta Estação que muita falta faz, sobretudo nos dias dos grandes mercados, 12 e 29 de cada mês».71
O novo edifício, que custou à Junta 24 contos, foi sendo construído ao mesmo tempo que o das Escolas Primárias. Como o seu custo era muito menos dispendioso, foi concluído quase 4 anos antes daquele. Abriu ao público no dia 15 de Outubro de 1929. A inauguração fez-se no. domingo seguinte, dia 20, com a presença «da música excomungada [a Banda do Troviscal] executando belas e agradáveis peças do seu belo reportório».72
Nos termos da Lei do Estado era obrigatório fazer a sua entrega à Administração dos Correios. Assim aconteceu, mas as autoridades locais exigiram que no acto da entrega ficasse consignada a cláusula seguinte: «se em qualquer tempo e por qualquer motivo for retirada deste lugar a repartição dos correios e telégrafos, o edifício volta para a posse da Junta».73 Ambas as partes concordaram com esta cláusula de reversão. Por isso faz parte integrante da escritura, a qual refere que a propriedade doada não pode «ser pelo estado destinada a outro fim que não seja aquele, ficando a cargo da [entidade] doadora a conservação e reparação, interior e exterior, do referido edifício doado».74
Como os CTT se aprestam para mudar de espaço físico, passando a funcionar em edifício arrendado, num lugar um pouco mais central e também mais espaçoso e funcional, este documento assume particular relevância.
Tudo indica que o edifício desactivado pertence à freguesia da Palhaça, pois deixa de cumprir as funções para que foi criado. Alguém de bom senso soube acautelar para o futuro os interesses da sua terra.75"
[Notas]
"70 Oficio n°, 9, 26.09.1927, dirigido ao Ministro do Comércio e Comunicação.
71 Oficio n°. 22, 04.08.1928, dirigido à Secção Electrotécnica da Administração-Geral dos Correios e Telégrafos - Porto.
72 O Democrata, 02.11.1929.
73 Ver oficio n°. 43, de 30.08.1929, para o Director-Geral dos Correios e Telégrafos - Lisboa.
74 Ver «Doação que faz a Comissão Paroquial Administrativa da Palhaça ao Estado., 23.09.1929. Escritura lavrada no Segundo Cartório Notarial de Aveiro.
75 Sobre esta questão ver Carlos Braga, .De quem é o edificio dos Correios?», Jornal da Boirrada, 20.12.2001, p. 14. "
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